Nem mesmo o Ministério das Comunicações (MiniCom) sabe o que pode e o que não pode constar em um apoio cultural veiculado em uma rádio comunitária. Mesmo assim, rádios comunitárias têm sido fiscalizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações e multadas pelo MiniCom por essa prática. “As multas estão sendo aplicadas (às rádios comunitárias) exatamente por causa da indefinição de o que é apoio cultural.
Não está claro para ninguém o que é apoio cultural (...). Em nenhum lugar está claro o que é apoio cultural”, disse Derneval da Silva Junior, diretor do Departamento de Outorgas do MiniCom, durante o Congresso da Abraço SC,
Desde então, estes canais lutam para se manter no ar. Mesmo sem visar o lucro, precisam pagar suas despesas. “Uma das prerrogativas da Lei 9.612 é que as rádios comunitárias sirvam para o desenvolvimento local. Principalmente para o desenvolvimento econômico e social das comunidades”, disse. Mobilização Estadual
No dia 24 de agosto, as rádios comunitárias do Estado farão uma mobilização
Ao longo do dia, farão debates no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Às 17h, as emissoras se reúnem com o Governador Tarso Genro e com a Secretária de Comunicação e Inclusão Digital, Vera Spolidoro. Entre as reivindicações está a necessidade de financiamento público para as rádios comunitárias, por meio de repasse direto. A justificativa é que as rádios comunitárias são espaços públicos de comunicação e, por isso, precisam do apoio estatal para sobreviver. Além disso, a Abraço vai cobrar resposta sobre o Plano Estadual de Formação para os agentes que atuam em rádios comunitárias, projeto apresentado à Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital.
Fonte: Abraço RS, por Daniel Hammes.
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