Governo admite não saber o que é apoio cultural, mas segue multando rádios comunitárias

Nem mesmo o Ministério das Comunicações (MiniCom) sabe o que pode e o que não pode constar em um apoio cultural veiculado em uma rádio comunitária. Mesmo assim, rádios comunitárias têm sido fiscalizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações e multadas pelo MiniCom por essa prática. “As multas estão sendo aplicadas (às rádios comunitárias) exatamente por causa da indefinição de o que é apoio cultural.

Não está claro para ninguém o que é apoio cultural (...). Em nenhum lugar está claro o que é apoio cultural”, disse Derneval da Silva Junior, diretor do Departamento de Outorgas do MiniCom, durante o Congresso da Abraço SC, em agosto. Em 2011, o Governo Federal abriu uma consulta pública com o objetivo de colher informações da sociedade para, entre outras coisas, definir o que é apoio cultural, uma das poucas formas de sobrevivência desse tipo de canal. As rádios comunitárias existem perante a lei desde 1998, com a promulgação em fevereiro daquele ano da lei 9.612.

Desde então, estes canais lutam para se manter no ar. Mesmo sem visar o lucro, precisam pagar suas despesas. “Uma das prerrogativas da Lei 9.612 é que as rádios comunitárias sirvam para o desenvolvimento local. Principalmente para o desenvolvimento econômico e social das comunidades”, disse. Mobilização Estadual

No dia 24 de agosto, as rádios comunitárias do Estado farão uma mobilização em Porto Alegre. Às 10h irão em marcha até a sede da Anatel.

Ao longo do dia, farão debates no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Às 17h, as emissoras se reúnem com o Governador Tarso Genro e com a Secretária de Comunicação e Inclusão Digital, Vera Spolidoro. Entre as reivindicações está a necessidade de financiamento público para as rádios comunitárias, por meio de repasse direto. A justificativa é que as rádios comunitárias são espaços públicos de comunicação e, por isso, precisam do apoio estatal para sobreviver. Além disso, a Abraço vai cobrar resposta sobre o Plano Estadual de Formação para os agentes que atuam em rádios comunitárias, projeto apresentado à Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital.

Fonte: Abraço RS, por Daniel Hammes.

Por Ismar Capistrano