Propostas da Conferência Nacional da Comunicação (Confecom) serão discutidas na Assembleia Legislativa. A Audiência Pública “Políticas Públicas Pós-Confecom: participação social e sustentabilidade” acontece na quinta, 24 de junho, às 14h30min, na sala das Comissões. A criação do Conselho Estadual de Comunicação e do Fundo de Desenvolvimento da Comunicação Comunitária foram propostas aprovadas nas conferências estadual (Conecom) e nacional da comunicação que estarão no centro dos debates. Para isso, foi convidado o secretário da Casa Civil, Arialdo Pinho, setor do Governo responsável pela coordenadoria de comunicação e organizador da Conecom e representantes de movimentos sociais.
O Conselho de Comunicação será um órgão consultivo que terá como missão de fiscalizar, discutir e elaborar as políticas de comunicação estaduais. O Conselho de Comunicação possibilita a participação de diversos atores sociais na elaboração das políticas públicas. Seu projeto de lei está sendo elaborado pela RedCom que disponibiliza para consulta pública na Internet. Qualquer cidadão poderá dar sugestões a essa regulamentação.
Já o Fundo de Desenvolvimento da Comunicação Comunitária dará condições de sustentabilidade às experiências de mídias democráticas. “Os recursos financeiros do Estado poderão criar condições dos meios de comunicação comunitários exercerem plenamente sua missão pública de promover: a diversidade cultural, a arte local e a educação para a cidadania”, afirma Ismar Capistrano, coordenador de formação da Abraço-Ce.
Por Ismar Capistrano
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