Comissão cearense trabalha em prol da efetivação das propostas aprovadas durante Confecom
Depois da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em Brasília há um ano atrás, a Comissão Pró-Conferência do Ceará (CPC-CE) tem se organizado para gerar debates, de forma ampla, sobre a democratização da comunicação cearense. A comissão tem promovido, desde março, quando realizou o Seminário “Novos Rumos para a Comunicação do Ceará”, diversas iniciativas para discutir e avaliar as propostas aprovadas na Confecom e os novos caminhos da comunicação no estado.
Durante todo o ano de 2010, em reuniões, eventos sociais, palestras, grupos de discussão, seminários ou debates, a CPC buscou direcionar os seus esforços em concordância com o que foi discutido durante a Confecom. “Foi elaborado um planejamento estratégico da Comissão, com o intuito de se ter uma ação eficiente”, afirma o jornalista Tiago Montenegro, Assessor de Imprensa do Núcleo de Comunicação Alternativa da Prefeitura de Fortaleza.
A criação do Conselho Federal de Jornalismo para fiscalizar as atividades de jornalistas e meios de comunicação, a criação do Código de Ética do Jornalismo para regular as práticas jornalísticas, e a criação do Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos, para coibir supostos desrespeitos a movimentos sociais são algumas propostas aprovadas na Confecom 2009.
Propostas como a volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, restrições à propriedade de veículos de comunicação por uma mesma pessoa, a chamada propriedade cruzada, proibição da venda ou do aluguel de espaços na grade da programação de emissoras de rádio e TV, e a distribuição em igual porcentagem das concessões de canais de TV por assinatura entre iniciativa privada, sociedade civil e poder público, também foram vitoriosas na conferência. “Muitas dessas propostas se tornaram e estão prestes a se tornar Projetos de Lei no Congresso Nacional. Nosso objetivo é organizar manifestações por todo país que acelerem a tramitação e aprovação desses projetos”, disse o professor Ismar Capistrano, um dos coordenadores da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Ceará (Abraço-CE), durante debate em Fortaleza em março deste ano.
Para o jornalista Edgard Patrício, articulador institucional da ONG Catavento Comunicação e Educação Ambiental, as ações organizadas pela CPC devem possuir 4 eixos de atuação. Controle e acompanhamento das propostas aprovadas por parte da sociedade, “definindo as propostas prioritárias para o avanço nas discussões”.
Articulação entre grupos com o mesmo propósito a partir da criação da Rede de Controle Social da Comunicação. “Essa rede possibilitaria um trabalho para articular e intercambiar iniciativas desses grupos”. Edgard ainda defende como eixos, a criação de um espaço de discussão das temáticas relativas à comunicação, “para não ficarmos dependentes apenas das propostas discutidas na conferência”. E dar visibilidade as iniciativas populares e alternativas de comunicação. “Como comunicação e educação, e comunicação e direitos humanos”, diz ele.
Diversas entidades de comunicação do estado, como agências de notícia, ongs e federações são representadas na CPC. Seus membros são importantes referências nos estudos críticos da comunicação no Ceará. Neste ano, a comissão limitou suas ações se baseando na triagem de propostas e acompanhamento das propostas prioritárias da Confecom. A CPC define como prioridade, a criação de conselhos municipais e estaduais de comunicação, municipalização das rádios comunitárias, promoção de políticas de apoio e fortalecimento de iniciativas populares e comunitárias e concentração de esforços para a criação do Fundo Municipal e Estadual de Comunicação Comunitária. “Além das reuniões semanais da comissão, houve uma boa mobilização para a realização de audiências públicas e seminários”, acrescenta Tiago Montenegro.
A comissão organizada no Ceará - A Comissão Pró-Conferência de Comunicação do Ceará (CPC-CE) começou a se organizar em julho de 2008 e seu efetivo funcionamento se deu a partir de fevereiro de 2009 com a participação de mais de 30 instituições, além de outros integrantes individuais, como comunicadores populares. A CPC-CE têm se reunido para mobilizar a sociedade civil, agentes públicos e outros interessados no tema da comunicação social. Antes, para pressionar o Governo Federal pela realização de uma Conferência Nacional para o setor e agora, depois da realização da conferência, a comissão trabalha em prol da efetivação das propostas aprovadas durante o evento. Os encontros da CPC têm envolvido diferentes públicos, como organizações não-governamentais, rádios comunitárias e educativas e entidades estudantis, além de representantes da Prefeitura Municipal de Fortaleza e de mandatos parlamentares.
A jornalista Mônica Mourão, da CPC-CE, explica que a mobilização que ocorre no Ceará é conseqüência direta da articulação de coletivos, movimentos, partidos políticos, sindicatos, mandatos parlamentares, órgãos públicos, universidades e outras instituições que, desde 2007, fortalecem o Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação. “Essa iniciativa formou uma rede atuante de comissões em todos os estados, com a constituição de comissões estaduais por todo o Brasil. Neste contexto, surgiu a CPC do Ceará”, explica ela.
A Comissão Cearense Pró-Conferência de Comunicação possui diversos núcleos de trabalho como Planejamento, Mobilização e Finanças. “É uma articulação constante e aberta a todos os comunicadores e demais interessados no tema.” Segundo a jornalista, a CPC é uma ferramenta de convergência democrática, sendo divulgada da forma mais ampla possível, “inclusive com a manutenção de comunidade e grupo de discussão abertos na internet, por exemplo”, pontua Mônica.
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